BRASIDO RESTAURANTE
CNPJ no. 44.968.146/0001-09
BRASIDO RESTAURANTE LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ de no.
44.968.146/0001-09, com sede na Av. Miguel Sutil, 9300 SEC 1002, Santa Rosa, Cuiabá
– MT, CEP: 78.040-365, empenhado na proteção dos dados pessoais daqueles que
visitam este web site disponibiliza e apresenta aqui sua Política de Privacidade e
Proteção de Dados disponível no endereço eletrônico:
https://brasidorestaurante.com.br
A presente Política é destinada aos clientes do BRASIDO RESTAURANTE e público em
geral e aborda, de forma transparente e objetiva os termos básicos desta proteção,
fazendo parte integrante dos Termos de Uso deste web site cujo objetivo é explicar de
forma transparente as práticas referentes à coleta, ao uso, ao armazenamento,
divulgação e ao tratamento de dados e informações pelo BRASIDO RESTAURANTE, em
conformidade com a legislação vigente aplicável, inclusive, mas não se limitando à Lei
12.965, de 23 de abril de 2014 e Decreto no. 8771, de 11 de maio de 2016 (Marco Civil
da Internet), Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
Em caso de dúvidas adicionais ou requisições, por favor, entre em contato com nosso
Encarregado de Proteção de Dados através do endereço de e-mail:
brasido@brasidorestaurante.com.br
Para melhor ilustrar a forma como realizamos o tratamento de dados, apresentamos
um resumo de nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”):
I. QUADRO RESUMO
| Dado pessoal: | Qualquer informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável; |
| Dado pessoal sensível: | Não coletado pelo BRASIDO RESTAURANTE |
| Titular | pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento |
| Agente de Tratamento/ Controlador: | BRASIDO RESTAURANTE |
| Tratamento: | toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração; |
| Consentimento: | manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada; |
| Natureza dos dados tratados | Dados pessoais exclusivamente fornecidos pelo Titular; |
| Principais finalidades do tratamento | O tratamento dos dados pessoais listados neste site tem as seguintes finalidades: Possibilitar que o Controlador identifique e entre em contato com o Titular para fins de relacionamento comercial e informações; Possibilitar que o Controlador envie ou forneça ao Titular seus produtos e serviços, de forma remunerada ou gratuita. Possibilitar que o Controlador estruture, teste, promova e faça propaganda de produtos e serviços, personalizados ou não ao perfil do Titular. |
| Compartilhamento | Operadores e fornecedores de serviços essenciais para nossas atividades, colaboradores, parceiros comerciais e autoridades/órgãos governamentais por decorrência de obrigações legais ou regulatórias. |
| Proteção de Dados | Medidas de segurança, técnicas e administrativas adequadas |
| Seus direitos | Confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, portabilidade, etc. |
II – Base legal
A coleta e utilização de dados pessoais que realizamos está fundamentada no Art. 7º, I
da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), à Lei 12.965,
de 23 de abril de 2014 e Decreto no. 8771, de 11 de maio de 2016 (Marco Civil da
Internet) e em boas práticas consagradas em normas técnicas ou regulamentares
III – Dados pessoais coletados
Ao acessar nosso site conferimos a possibilidade de coletamos, mediante
preenchimento pelo interessado dos seguintes dados pessoais:
Nome completo,
e-mail e telefone coletados com a finalidade de receber informações ou comunicações
acerca dos eventos e promoções do BRASIDO RESTAURANTE.
IV – Finalidades do tratamento dos dados pessoais
Os dados pessoais coletados destinam-se única e exclusivamente à finalidade de
possibilitar apresentação de respostas aos questionamentos apresentados no site
https://brasidorestaurante.com.br, ou comentários deixados pelo visitante no web site
do BRASIDO RESTAURANTE, bem como enviar comunicados de promoções e/ou
eventos do RESTAURANTE.
V – Consentimento
Ao acessar pela primeira vez o sítio eletrônico do BRASIDO RESTAURANTE, o visitante
poderá navegar livremente. Caso deseje contactar a equipe do BRASIDO
RESTAURANTE, poderá na aba CONTATO preencher seus dados meramente para fins
de resposta aos questionamentos formulados, sendo garantido a esse, o tratamento de
dados conforme as bases legais, fundamentos e princípios da Lei Geral de Proteção de
Dados. Ao utilizar este web site, o usuário expressamente e inequivocamente aceita todas as
disposições e condições da Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais ora
apresentadas, bem como os Termos de Uso.
O BRASIDO RESTAURANTE se reserva no direito, a seu exclusivo critério e conveniência,
de alterar ou atualizar a qualquer tempo a Política de Privacidade e Proteção de Dados
Pessoais e os Termos de Uso, sendo que a continuidade da utilização deste web site
pelo usuário será interpretada como sua concordância com as alterações e
atualizações.
Após preenchimento dos dados na aba CONTATO, caso o usuário discorde da Política
de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais e/ou dos Termos de Uso, ou com suas
alterações ou atualizações, pode revogar a qualquer tempo seu consentimento via emails
disponibilizados de contato com o Encarregado de Dados.
VI – Controlador, Operadores e Encarregado
O BRASIDO RESTAURANTE será o Controlador em relação a dados pessoais a este
disponibilizados pelos visitantes para as atividades deste web site.
Em suas operações, pode se valer do apoio de empresas, especialmente para
manutenção, hospedagem e suporte do serviço em questão, bem como demais
parceiros de negócios do BRASIDO RESTAURANTE que porventura estejam
envolvimentos diretos neste serviço, que serão considerados Operadoras.
O Encarregado pelo tratamento de dados pessoais, nomeado pelo BRASIDO
RESTAURANTE, para comunicação com os visitantes, está disponível para atender
eventuais dúvidas e solicitações: brasido@brasidorestaurante.com.br
Os visitantes poderão solicitar o acesso aos seus dados, bem como a revisão, correção
ou eliminação dos mesmos, por meio de solicitação direcionada ao Encarregado, no
contato informado acima.
VII – Seus direitos como titular de dados pessoais
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD confere direitos, em especial
aqueles previstos no art. 18 da referida lei, que o BRASIDO RESTAURANTE zelará para
que sejam observados, de acordo com os princípios gerais e regras também nela
previstas, em especial:
O usuário (visitante) tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
- Solicitar uma cópia de seus dados pessoais mantidos em nossa base de dados;
- Solicitar que os seus dados sejam corrigidos se estiverem imprecisos,
desatualizados ou incompletos; - Solicitar que seus dados pessoais sejam excluídos, ou indisponibilizados em
caso de obrigação legal de mantê-los; - Solicitar a anonimização bloqueio ou eliminação de dados excessivos ou
tratados de forma contrária à lei; - Solicitar a portabilidade para outros fornecedores de produtos e serviços
semelhantes, nos termos do órgão regulamentador (ANPD); - Solicitar informação das entidades públicas e privadas com as quais nos
compartilhamos seus dados; - Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e
respectivas consequências; - Retirar qualquer consentimento para o processamento de dados pessoais a
qualquer momento;
VIII – Compartilhamento
Em atividades inerentes ao propósito deste web site, o BRASIDO RESTAURANTE poderá
compartilhar seus dados pessoais e informações de acesso com as Operadoras que
contratar, assim como com autoridades competentes.
O BRASIDO RESTAURANTE ainda poderá compartilhar as informações pessoais e as
informações de acesso coletadas quando assim for obrigatório em razão da lei, em
decorrência de ordem judicial, ou quando se fizer necessário para a instrução de
processos administrativos ou judiciais, inclusive os eventualmente movidos em face do
BRASIDO RESTAURANTE pelo próprio usuário que teve suas informações coletadas.
IX – Segurança
Este web site segue padrões de segurança em conformidade com a Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais – LGPD e inspirados por boas práticas internacionalmente
aceitas e por normas técnicas, fornecendo o nível de segurança esperado segundo
critérios de razoabilidade e considerando o modo pelo qual é realizado, o resultado e os
riscos que razoavelmente se esperam e as técnicas de tratamento de dados pessoais
disponíveis à época em que realizado.
X – Responsabilidades
O BRASIDO RESTAURANTE não será responsabilizado nos casos em que não houver
tratamento de dados pessoais, ou quando, embora tenha realizado o tratamento de
dados pessoais que lhe é atribuído, não houver violação à legislação de proteção de
dados, ou na hipótese de culpa exclusiva do titular dos dados ou de terceiros, nos
termos do art. 43 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.
XI – Prazo de retenção dos dados pessoais
Os dados pessoais cadastrais e os referentes às visitas a este web site serão mantidos
pelo tempo mínimo necessário para a realização de suas finalidades, em observância à
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD e ao Marco Civil da Internet (Lei nº
12.965/2014).
XII – Formulários
Este web site mantém formulários para Contato – Brasido Restaurante e cadastro de
usuários, e os dados pessoais ali preenchidos serão armazenados pelo BRASIDO
RESTAURANTE pelo tempo mínimo necessário para a realização de suas finalidades,
em observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD e ao Marco Civil da
Internet (Lei nº 12.965/2014).
A presente Política reflete a leitura e interpretação da recém sancionada Lei Geral de
Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), Lei 12.965, de 23 de abril de 2014 e Decreto no.
8771, de 11 de maio de 2016 (Marco Civil da Internet) e em boas práticas consagradas
em normas técnicas ou regulamentares, e caso se verifique que algum trecho desta
Política de Governança em não-conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, ou
com os deveres de sigilosidade, favor entre em contato com nosso responsável interno
pela Proteção de Dados Pessoais (DPO – Data Protection Officer), pelo e-mail:
brasido@brasidorestaurante.com.br, informando o assunto.
ANA CAROLINA FEDERICI DE ALMEIDA MACK
OAB – MT 10.880
ENCARREGADA DE PROTEÇÃO DE DADOS
DPO | DATA PROTECTION OFFICER